(DOWNLOAD) "Regulamento da União Europeia em Matéria Sucessória" by Rui Alves Pereira ~ Book PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: Regulamento da União Europeia em Matéria Sucessória
- Author : Rui Alves Pereira
- Release Date : January 02, 2015
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 7631 KB
Description
Uma obra pioneira com uma escrita simples e uma análise prática e descomplicada de um Regulamento que, naturalmente, assume
alguma complexidade jurídica.
Público alvo: De grande utilidade a todos os que se debruçam sobre questões sucessórias a nível nacional e internacional, designadamente, magistrados, advogados e notários, este livro vai dotar todos os profissionais que trabalham com estas matérias, de elementos de estudo e reflexão.
Atualmente, esta temática assume particular importância, tomando em consideração a nova realidade familiar e social no contexto da União Europeia, refletida na diversa legislação nacional e internacional. O Regulamento (UE) n.o 650/2012, de 4 de julho de 2012 é um contributo útil e uma chamada de atenção para a realidade que hoje vivemos, de livre circulação de pessoas na União Europeia.
É pretensão do autor que tal realidade seja interiorizada pelas pessoas e o fenómeno sucessório seja abordado com a maior das naturalidades, como uma forma preventiva no contexto familiar.
Estrutura da obra:
- Da aplicação temporal do regulamento
- Do âmbito de aplicação do regulamento
- Das regras de competência (órgãos jurisdicionais competentes)
- Da lei (substantiva) aplicável à integralidade da sucessão
- Do reconhecimento, executoriedade e execução das decisões ao abrigo do regulamento
- Dos atos autênticos e das transações judiciais
- Do certificado sucessório europeu
- Do atual regime fiscal sucessório em Portugal – Imposto de selo
- Notas conclusivas sobre o regulamento (ue ) n.o 650/2012
- Casos que ilustram a aplicação do regulamento
Contém anexos
- Regulamento da União Europeia n.o 650/2012, de 4 de julho de 2012
- Regulamento de Execução (UE) n.o 1329/2014 da Comissão, de 9 de dezembro de 2014, que estabelece os formulários referidos no Regulamento (UE) n.o 650/2012
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